DAVID RIBEIRO
@davidribeirofm
É preciso separar duas discussões que, muitas vezes, acabam sendo colocadas no mesmo pacote: o combate aos problemas provocados pelo jogo compulsivo e a forma como o Estado decide retirar do mercado uma atividade que, até pouco tempo atrás, vinha sendo formalmente regulamentada.
Não há como ignorar os riscos associados às apostas. O avanço das bets trouxe consigo preocupações legítimas relacionadas ao endividamento, ao comportamento compulsivo e à ludopatia. A própria legislação brasileira já previa mecanismos de prevenção ao transtorno do jogo patológico, além de regras para publicidade, proteção de menores e advertências sobre os riscos das apostas. Portanto, frear o crescimento da dependência em apostas é uma medida que merece ser discutida seriamente. O problema está em transformar uma questão complexa em uma solução imediata, apresentada ao público como se não existissem consequências econômicas, jurídicas e contratuais.
A decisão do governo Lula de proibir as bets em todo o país, por meio de medida provisória assinada em 25 de setembro, extingue a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. A MP também alcança patrocínios e determina a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio em prazo de até dez dias. É justamente aí que surge a crítica ao que pode ser entendido como populismo eleitoreiro. Uma coisa é defender o cidadão que desenvolveu dependência em apostas. Outra é vender a ideia de que simplesmente proibir as bets resolverá, por si só, um problema que envolve saúde pública, educação financeira, fiscalização, publicidade, plataformas clandestinas e comportamento compulsivo.
E existe ainda uma questão prática que não pode ser ignorada: os contratos já firmados. O mercado esportivo brasileiro passou a depender significativamente do setor de apostas. Clubes de futebol, federações, CBF, competições, produtoras de eventos e empresas de comunicação — incluindo emissoras de televisão e rádio — estabeleceram contratos comerciais que foram celebrados dentro de um ambiente regulatório que permitia a atividade.
Não parece razoável imaginar que contratos dessa natureza possam simplesmente desaparecer de uma hora para outra sem consequências para todas as partes envolvidas. Por isso, uma transição de pelo menos 18 meses seria mais adequada.
Esse período permitiria que clubes, federações, CBF, empresas de eventos, emissoras de rádio e televisão e demais agentes econômicos reorganizassem seus contratos, buscassem novos patrocinadores e adequassem seus modelos de negócio, e também, permitiria ao próprio Estado construir políticas mais eficientes de combate à ludopatia, em vez de simplesmente apostar todas as fichas na proibição. Se o diagnóstico do governo mudou e a conclusão agora é pela proibição, essa mudança precisa ser acompanhada de responsabilidade jurídica, econômica e social.
Não se pode combater um problema criando outros.....
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O CAFÉ COM DR VOLTA NA PRÓXIMA SEMANA.... ATÉ MAIS!
(*) DAVID RIBEIRO é radialista, locutor esportivo, fundador, criador e editor-chefe de CAMPO LIVRE. Católico e CEO do Grupo Livre de Comunicação.
Escreve sempre às segundas-feiras!
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